PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS

Prefeitura e Coelba fazem parceira para recadastrar famílias carentes

Prefeitura de Ilhéus e Embasa estudam formalizar parcerias

Conselho Tutelar recebe aparelhos e reforça atendimento à comunidade

Prefeitura executa novas ações para melhorar o trânsito na cidade

Prefeitura e Coelba fazem parceira para recadastrar famílias carentes

A Secretaria de Assistência Social e Trabalho da Prefeitura de Ilhéus, em parceria com a Coelba, realizam entre os dias 27 a 29 próximos, das 8 às 15h30min, na sede da secretaria, à avenida Soares Lopes nº 1724, a inscrição na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A TSEE é um benefício social desenvolvido pelo Governo Federal que diminui a conta de energia em até 65% para famílias e baixa renda. Além do desconto, a Tarifa Social dá prioridade para a participação nos projetos de eficiência energética da Coelba, a exemplo da doação de geladeiras e lâmpadas econômicas.

A parceria entre as duas instituições foi firmada a pedido do presidente da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), Moisés Sales, durante reunião realizada recentemente em Salvador, com a participação do prefeito Newton Lima, do deputado federal Josias Gomes e do secretário da Indústria, Comércio e Planejamento, Jorge Bahia. Segundo Moisés Sales, somente no município de Ilhéus cerca de 11 mil famílias perderam o benefício, número que poderá ser ampliado para 14 mil em dezembro, caso as pessoas não façam o recadastramento.

Ainda durante a reunião, o prefeito Newton Lima colocou a equipe e a estrutura da Secretaria da Assistência Social e Trabalho à disposição da Coelba para a realização de um mutirão de recadastramento. Segundo o prefeito Newton Lima, com a união dos esforços da Prefeitura e da Coelba será possível reverter o atual quadro, no sentido de que a concessão do benefício volte a para a conta de energia elétrica das famílias de baixa renda do município.

De acordo com o secretário da Assistência Social e Trabalho, Ari Santos Silva, o benefício é um direito para as pessoas cadastradas no CadÚnico do Governo Federal e que possuam a inscrição no cadastro de Identificação Social (NIS) cuja renda familiar mensal por pessoa seja menor ou igual a meio salário nacional independente de possuírem ou não o Bolsa Família. O benefício é estendido também às pessoas que possuem CadÚnico Municipal  com renda familiar mensal de até três salários mínimos e que tenham alguém com doença ou patologia que precise do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos. Além dessas pessoas, as famílias que tenham idosos ou deficientes quem recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e estejam com seu respectivo Número de Identificação do Trabalhador (NIT) ou Número do Benefício (NB). Indígenas e quilombolas que possuem NIS também tem direito ao benefício.

Para se cadastrar é preciso que as famílias que já possuem NIS, levem CPF, Carteira de Identidade ou documento com foto e o NIS. As famílias com idosos ou deficientes que recebem BPC, devem levar CPF, Carteira de Identidade, NIT ou o Número do Benefício.  E para famílias que tem CadÚnico municipal são necessários os seguintes documentos: comprovação da necessidade do uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, necessitem de energia elétrica, CPF, NIS e Carteira de Identidade. Os indígenas e quilombolas devem ter em mãos CPF e Carteira de Identidade ou, na inexistência desta, outro documento de identificação oficial com foto. Para os índios que não possuam esses documentos, será admitido apenas a apresentação do Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani); Número de Identificação Social (NIS). É importante lembrar que os documentos devem ser originais e que apenas a conta de luz é válida para comprovar o endereço.

Os descontos na conta de energia variam de 10% a 65%, de acordo com as faixas de consumo de energia, e são aplicáveis apenas aos clientes com consumo até 220 kWh. A redução é maior para a faixa de consumo mais baixa e o desconto acontece de forma escalonada. No caso dos indígenas e quilombolas para o consumo de até 50 kWh/mês, o desconto será de 100% na conta. A parcela que ultrapassar esse limite também terá o desconto de forma escalonada. 

 Prefeitura de Ilhéus e Embasa estudam formalizar parcerias

A formulação de parcerias entre a Prefeitura de Ilhéus e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) com vistas à melhoria do atendimento dos serviços prestados à população está sendo estudada pelas duas instituições. Uma das rodadas de negociação foi realizada esta semana pelo prefeito de Ilhéus, Newton Lima, o secretário da Indústria, Comércio e Planejamento, Jorge Bahia, o deputado federal Josias Gomes e o Chefe de Gabinete da Presidência da empresa, Luiz Teles.

Um dos temas em debate foi a recomposição do pavimento após a execução de obras pela Embasa, que tem causado um grande número de reclamações da população, mas que será objeto de uma parceria no sentido de evitar os transtornos causados. “Já fizemos algumas parcerias com a Embasa e esse problema é pontual, portanto não deverá ser difícil resolvê-lo, pois tanto o nosso interesse como o da Embasa é o de atender bem à população”, declarou o prefeito.

Segundo o deputado Josias Gomes, a Embasa tem, atualmente, elaborado diversos projetos de saneamento para Ilhéus, alguns deles em fase bastante avançada, a exemplo do saneamento da zona Sul da cidade, que deverá ser iniciado ainda no ano de 2012. “Os recursos para essa grande obra já foram alocados junto ao Governo Federal e será um dos principais vetores de desenvolvimento do Pontal, Barreira, Hernani Sá, dentre outros bairros”, reconheceu Josias Gomes.

Explicou o Chefe de Gabinete da Presidência da Embasa, Luiz Teles, que a empresa vem se modernizando e que dispõe de moderna tecnologia para captar e distribuir água tratada de qualidade em todo o estado da Bahia. Segundo ele, as construções modernas exigem o uso constante de novas tecnologias e a Embasa está apta para executar os serviços de acordo com os avanços existentes na área de engenharia.

Luiz Teles citou como exemplo as construções atuais, nas quais as medições do consumo da água são feitas de forma individual, que ele considera mais justas dentro dos condomínios e que ajudam, inclusive no processo de redução do consumo, através do controle direto. “Em todos os locais em que os medidores foram instalados verificamos o fim do desperdício”, constatou.

O Chefe de Gabinete propôs ao prefeito Newton Lima a adoção dos serviços de individualização de contas de consumo de água nos prédios que funcionam através de condomínio, a exemplo das feiras e centros de abastecimento, o que diminuiria os trâmites burocráticos.

Conselho Tutelar recebe aparelhos e reforça atendimento à comunidade

O prefeito de Ilhéus, Newton Lima, acompanhado pelo secretário de Governo, Alisson Mendonça, realizou na manhã desta segunda-feira (26) a entrega de aparelhos celulares para os coordenadores do Centro/Sul e Norte, Marcos Teles e Jorge de Jesus Conceição, respectivamente. Os aparelhos celulares vão proporcionar maior eficiência ao serviço prestado pelo órgão, que contava apenas com um número para atendimento ao público, (73) 3231 – 7311.

Considerado como “porta de entrada” para os serviços da rede de assistência social, o Conselho Tutelar passa a contar com mais quatro números para atendimento direto à população e aos demais órgãos que compõem a rede de apoio à assistência social, como policias militar, civil e federal, Ministério Público, hospitais, Centros de Referência, Delegacias especializadas, entre outros. Os números são: (73) 8828 – 0949/ 8854 – 6978/ 8854 – 6953 e 8846 – 1513. “O contato pode ser feito à qualquer hora do dia na semana, já que o serviço funciona 24 horas e passa a contar com este importante suporte móvel”, explicou o coordenador Marcos Teles.

De acordo com o coordenador Jorge de Jesus Conceição, as linhas servirão, principalmente, para atender a demanda dos fins de semana e feriados. “Com a chegada da alta estação, o número de denúncias costuma aumentar e com esses aparelhos a expectativa é que o trabalho do Conselho e a comunicação com os demais órgãos da rede se torne efetiva”. A cada mês, as duas áreas de atuação do Conselho Tutelar recebem uma média de 350 denúncias.

Para o secretário de Assistência Social e Trabalho, Ari Santos Silva, a população é a principal beneficiada com a ação do governo municipal, que passa a contar com mais uma forma de contato com o Conselho Tutelar. “A população tem papel fundamental na atuação do Conselho, seja por meio das denúncias ou na sensibilização nas comunidades sobre o trabalho prestado pelo órgão”. O Conselho Tutelar é um órgão vinculado à secretaria municipal de Assistência Social e Trabalho e funciona na Rua Dom Manuel Paiva (antiga rua do Café) na Travessa Lusitânia, nº 18.

Prefeitura executa novas ações para melhorar o trânsito na cidade

Com o objetivo de melhorar a fluidez do trânsito e a própria segurança dos motoristas, a Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria de Segurança, Trânsito e Transporte (Setrans), está alargando em cerca de um metro e meio a parte final da Rua Amélia Nunes (conhecida como Rua das Oficinas) na altura da confluência com a Ponte Lomanto Júnior. De acordo com o secretário Marcelo Barreto, com a utilização de tachões, também serão executados, no local, novos direcionamentos visando uma maior disciplina do tráfego, evitando, inclusive, a ocorrência das costumeiras conversões proibidas.

Por sua vez, a Operação Tapa-Buracos – outra ação de grande importância da Setrans – segue sendo executada em diversos pontos com o objetivo de preparar a cidade para a alta estação. “Mesmo com todas as dificuldades, o governo municipal continua trabalhando para melhorar o dia-a-dia da nossa população e, também, daqueles que nos visitam todos os anos”, diz o secretário municipal de Segurança, Transporte e Trânsito, Marcelo Barreto.

Entre as localidades beneficiadas pela Operação Tapa-Buracos, estão o Parque Infantil e toda a extensão da avenida Princesa Isabel. Todavia, ainda segundo informações do secretário Marcelo Barreto, o trabalho será levado para diversos outros bairros de Ilhéus, como Jardim Savóia, Malhado, Pontal, Nelson Costa e Hernani Sá. Os recursos para a materialização dos serviços são oriundos da própria Secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito.

 

 

 

 

Uma ideia sobre “PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS”

  1. BOM DIA, ESTOU PRECISANDO ENTRAR EM CONTATO COM A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHEUS E NÃO CONSIGO ENCONTRAR NENHUM TIPO DE CONTATO NA INTERNET. VOCÊS PODEM ME AJUDAR?
    DESDE JA
    OBRIGADA

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