PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS

PETI é municipalizado em Ilhéus

Ilhéus vai identificar áreas críticas com risco de enchentes e alagamentos

“Transformar” deve servir de estímulo para outras iniciativas sociais, afirma vice-prefeito

Prefeitura instala mais abrigos de ônibus

Em Ilhéus, proprietários de vans escolares devem renovar seus alvarás até quarta-feira

PETI é municipalizado em Ilhéus

Um convênio de cooperação técnico-financeiro firmado entre o governo do Estado e Prefeitura de Ilhéus vai permitir a municipalização do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). A notícia foi confirmada nesta segunda-feira (08) pelo secretário municipal de Assistência Social e Trabalho, Augusto Macedo. Ele considera que a municipalização vai garantir maior autonomia e gestão plena do programa que atende centenas de crianças e adolescentes em Ilhéus. No turno oposto ao da frequência escolar, o programa desenvolve disciplinas transversais temáticas utilizando principalmente instrumentos lúdicos.

Segundo explicou o secretário enquanto que os governos federal e estadual custeiam o programa, cabe ao município gerir e arcar com outras despesas como aluguel dos espaços onde o programa acontece, assim como o custeio da equipe técnica de coordenação. “Com a municipalização o governo municipal passará a ter novas responsabilidades, como por exemplo, a seleção e contratação dos educadores sociais que atuam como monitores”. Já no próximo dia 18, será iniciada a jornada do Peti como programa municipalizado.

A frequência e o rendimento escolar são alguns dos requisitos básicos para que as crianças e adolescentes possam integrar o projeto. E para auxiliar no acompanhamento dos alunos, a secretaria adquiriu recentemente onze novos computadores. “Esse monitoramento também serve como base para nortear o programa Bolsa Família e é extremamente necessário para acompanhar, mais efetivamente, o envolvimento dessa criança ou desse adolescente dentro e fora da sala de aula”. Além do monitoramento da frequência, que será bimestral como acontece com o Bolsa Família, o acompanhamento também será realizado através de visitas às escolas.

Saiba Mais - O PETI é um programa do governo federal de transferência de renda às famílias com situação de trabalho infantil e oferta do Serviço de Convivência e fortalecimento de vínculos às crianças e adolescentes retiradas do trabalho. O programa visa retirar crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos da prática do trabalho precoce, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos. Em Ilhéus, 1.320 crianças e adolescentes são atendidos pelo programa e sua atuação é feita por meio de 37 núcleos distribuídos pelas zonas rural e urbana do município.

Ilhéus vai identificar áreas críticas com risco de enchentes e alagamentos

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) da Bahia está executando o Plano de Manejo de Águas Pluviais e Esgotamento Sanitário (Pemapes) visando promover o conhecimento da situação atual dos serviços de esgotamento e de manejo das águas pluviais nas sedes municipais, identificando as áreas críticas quanto à riscos de enchentes nas sedes urbanas, objetivando a proposição de ações diversas, inclusive na melhoria da infraestrutura existente e à expansão racional dos serviços. Visando otimizar o estudo, equipes visitam os municípios baianos nas Regiões de Desenvolvimento Sustentável (RDS) e Ilhéus recebe essa semana uma equipe da Geohydro, responsável pelo desenvolvimento do projeto.

A equipe técnica, formada pelos engenheiros Francisco Chagas, Paulo Correia e pela socióloga Lívia Bastos, participou de reunião no salão nobre do Palácio Paranaguá na manhã desta segunda-feira (08) fazendo exposição sobre o projeto e discutindo junto com diversos representantes do governo municipal e da sociedade civil organizada os principais problemas enfrentados em Ilhéus, a exemplo dos alagamentos em diversos pontos da cidade e da falta de esgotamento sanitário, principalmente na zona sul, pontuado pelo chefe de gabinete da Prefeitura de Ilhéus José Nazal Soub. Nesse primeiro momento, segundo explicou o engenheiro Francisco Chagas, será feito um levantamento através da coleta de dados “para contribuir numa impressão mais próxima da realidade da população sobre a sua relação com o saneamento básico”, afirmou Chagas.

O trabalho de apuração dos dados também contará com o suporte de questionários visando o mapeamento da rede social, que investigará essa relação juntos aos moradores. De acordo com a socióloga Lívia Bastos o trabalho consiste em cruzar essas informações junto ao trabalho dos engenheiros que também atuam na avaliação das condições associadas aos serviços de esgotamento sanitário. Através do Pemapes, o governo do estado busca viabilizar a universalização da prestação dos serviços de saneamento básico, bem como permitir a integração entre as políticas de habitação, meio ambiente e desenvolvimento urbano.

Por meio do Pemapes será formulado um Plano de Ação para cada região de Desenvolvimento Sustentável, dotando os municípios das ferramentas necessárias para orientar os gestores públicos na criação de projetos alinhados às diretrizes da política nacional de saneamento. Além de Ilhéus, outras cidades, a exemplo de Itabuna, também receberão a equipe técnica que presta consultoria à Sedur.

Também estiveram presentes na reunião o presidente da Federação das Associações de Moradores de Ilhéus, Marcos Lessa; a presidente do Grupo Ação Ilhéus, Socorro Mendonça; engenheiros ambientais, representantes das secretarias de Saúde e de Infraestrutura e Planejamento, assistentes sociais, fiscalização sanitária, bem como os secretários municipais Sebastião Maciel (Educação), Augusto Macedo (Assistência Social e Trabalho) e José de Alencar (Meio Ambiente).

“Transformar” deve servir de estímulo para outras iniciativas sociais, afirma vice-prefeito

Ao participar da solenidade de encerramento da primeira etapa do Projeto Transformar, uma iniciativa da Bahia Mineração e da Fundação Aliança que oferece qualificação profissional e incentivo a geração de renda nas comunidades do litoral norte do município, o vice-prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, disse que o compromisso com a sustentabilidade deve servir como estímulo para que outras iniciativas sociais, em parceria com as instituições públicas, transformem a vida dos menos favorecidos, dando condições de competitividade aos jovens ilheenses no cada vez mais exigente mercado de trabalho.

Mário Alexandre representou o prefeito Newton Lima na solenidade de formatura dos 350 jovens atendidos pelo programa nesta primeira etapa. A Prefeitura de Ilhéus foi homenageada pela Bahia Mineração e a Fundação Aliança como parceira do projeto, que terá a sua segunda etapa iniciada em abril, beneficiando diretamente 245 pessoas das comunidades da Ponta da Tulha, Retiro, São Miguel, São Domingos, Juerana, Jóia do Atlântico, Paraiso, Barramares, Iguape, São José, Aritaguá, São João e Vila Olimpio.

Do total de formandos, 150 foram capacitados, contabilizando os participantes dos dois cursos de qualificação profissional e o do grupo produtivo de Secagem e Comercialização de Frutas e Legumes Desidratados, que inclusive já está trabalhando com 31 secadores solares, contribuindo assim para a renda dessas famílias. Do curso de Instalador Polivalente, com ênfase na prestação de serviços nas áreas de instalações elétricas e hidrosanitárias, todos os 21 alunos já estão trabalhando como autônomos, prestando serviços na própria comunidade e até em outras cidades.

Já o segundo grupo, voltado para os serviços que abrangem competências para atuar nas áreas de turismo e comércio, mais de 60% dos concluintes já estão atuando em empreendimentos turísticos, como hotéis, pousadas e cabanas de praia, ou em seus próprios negócios, como barraca de acarajé, sorvete e outros.

Prefeitura instala mais abrigos de ônibus

Com o objetivo de oferecer mais conforto e comodidade aos usuários do sistema de transporte coletivo urbano, a Prefeitura de Ilhéus acaba de instalar mais quatro abrigos de ônibus na cidade. Nesta etapa do trabalho, foram implantadas três unidades nas proximidades da Central de Abastecimento do Malhado e uma na avenida principal do Teotônio Vilela, pontos de grande fluxo de usuários do sistema. De acordo com o secretário de Serviços Urbanos, Carlos Freitas, o serviço continua. Até o final da próxima semana, mais sete novos abrigos estarão instalados em Ilhéus.

Os novos abrigos de ônibus, adquiridos com recursos próprios do município, integram um lote de mais de quarenta novas unidades que serão colocadas ao longo dos próximos meses. Nas etapas anteriores, entre as várias localidades já beneficiadas pelo governo, destacam-se a avenida Brasil, no alto da Conquista; a avenida Osvaldo Cruz, ao lado do Fórum Epaminondas Berbert de Castro; e as praças do Cacau e Barão do Rio Branco. Também já foram beneficiadas, com a instalação de abrigos, a avenida ACM, nas proximidades do Colégio Estadual do Ceará, e o Parque Infantil, ao lado do Colégio Pedro Américo, entre vários outros logradouros.

Em Ilhéus, proprietários de vans escolares devem renovar seus alvarás até quarta-feira

A Secretaria de Transporte e Trânsito de Ilhéus (Setrans) inicia nesta quinta-feira, dia 11 de março, uma série de blitzen voltadas para a fiscalização dos veículos que realizam transporte escolar na cidade. De acordo com a Setrans, os proprietários de vans escolares têm até esta quarta-feira, dia 10, para realizar a vistoria semestral de seus veículos e, assim, obterem a renovação dos alvarás de circulação. Realizada durante todo o dia, no pátio da própria secretaria, localizada no Centro Administrativo da Prefeitura de Ilhéus, na avenida Itabuna, a vistoria visa proporciona maior segurança tanto para os estudantes como para os motoristas.

De acordo com Jorge Farias, diretor de Transporte e Trânsito, o permissionário que deseja renovar seu alvará deve dar entrada no setor de protocolo da Prefeitura Municipal, situado no térreo do Anexo de Secretarias, centro da cidade, a partir do meio-dia. Após a abertura do processo, ele deve se dirigir ao local da vistoria portando os seguintes documentos: cópia do alvará de funcionamento, cópia do documento do veículo, cópia da habilitação, atestado médico atualizado e antecedentes criminais do motorista e do proprietário.

Para renovar o alvará, o proprietário precisa ainda atender a algumas exigências legais. Durante a vistoria, técnicos da Setrans levam em consideração as condições internas e externas do veículo, a exemplo dos pneus, freios, chaparia, estofados e cinto de segurança, entre outros itens obrigatórios. Segundo Jorge Farias, durante o processo de fiscalização, viabilizado através das blitzen, os veículos que estiverem realizando o transporte de estudantes de forma irregular poderão sofrer várias sanções, entre as quais multas, a apreensão do veículo e, nos casos mais graves, a proibição de trabalhar com transporte escolar por até 1 ano.